- 1 -O pagamento da subvenção é efetuado pelo IHMT NOVA no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, após a decisão de atribuição e entrega dos comprovativos de inscrição ou participação no evento.
- 2 -O estudante deve, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a atividade, apresentar os comprovativos de participação, nomeadamente o certificado de presença ou outros diplomas, bem como um relatório das atividades desenvolvidas.
- 3 -A não entrega dos comprovativos implica a devolução integral da subvenção no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação do IHMT NOVA.
Artigo 6.º — Pagamentos
Vigente desde: 06/10/2026