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Artigo 8.º — Divulgação e transparência

Vigente desde: 06/10/2026
  1. 1 -O IHMT NOVA publicará no seu sítio de Internet a informação relativa à abertura de candidaturas.
  2. 2 -A lista das subvenções atribuídas será divulgada, mensalmente, no site do IHMT NOVA.
  3. 3 -As situações omissas serão decididas pelo Diretor do IHMT NOVA, ouvido o Conselho Pedagógico, quando aplicável.
  4. 4 -As dúvidas de interpretação serão resolvidas pelo Diretor do IHMT NOVA.
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