Para além do artigo 71.º do RGEU, na instalação de marquises deverão ser observadas as seguintes disposições:
- a)Constituírem soluções justapostas às construções existentes, em estrutura metálica ou outra de efeito similar e em consonância com o conjunto edificado, em termos de desenho arquitetónico;
- b)Encerrem varandas cobertas ou alpendres, não podendo dar origem a novas áreas cobertas, ainda que envidraçadas;
- c)Constituir soluções reversíveis;
- d)Garantirem as condições regulamentares de iluminação e ventilação;
- e)Em casos de repetição, respeitarem o desenho da 1.ª marquise autorizada.