Art.º 10 · Regulamento n.º 1233/2025 — Sistema de drenagem

1 -Os espaços verdes devem contemplar um sistema de drenagem que priorize a retenção e infiltração de água no local.
2 -Devem adotar-se, sempre que possível, soluções baseadas na natureza, também designadas por Nature-Based Solutions - NbS, principalmente no que diz respeito a uma drenagem sustentável, promovendo a infiltração e/ou retenção de água pluvial nos espaços com coberto vegetal.
3 -O sistema de drenagem deve ser executado de acordo com o projeto específico, após a aprovação pelos serviços municipais competentes.

Artigo 10.º — Sistema de drenagem