Art.º 16 · Regulamento n.º 1233/2025 — Plantação de exemplares arbóreos

1 -A época de plantação deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Árvores em torrão ou raiz nua devem ser plantadas na época de dormência das espécies;
2. b)Não é aconselhável a plantação de árvores em solos com geadas;
3. c)Não é aconselhável a plantação de árvores em pleno crescimento com temperaturas altas.
2 -O transporte dos exemplares deve respeitar as seguintes condições:
1. a)É importante não danificar qualquer tecido vegetal durante o procedimento de transporte e descarga;
2. b)Árvores em torrão devem, preferencialmente, ser movimentadas através deste, devendo o caule ser protegido de potenciais danos mecânicos;
3. c)Durante o transporte as árvores, devem ser protegidas da secura, sobre exposição ao sol e geadas;
4. d)As árvores devem ser transportadas fora de períodos de temperaturas extremas;
5. e)As árvores armazenadas devem ser regadas com a frequência necessária.
3 -O manuseamento do sistema radicular deve respeitar as seguintes condições:
1. a)O manuseamento do sistema radicular deve ser efetuado no momento imediatamente anterior à plantação;
2. b)A cova de plantação deve ser aumentada sempre que se verifique que o sistema radicular exceda o seu diâmetro, devendo evitar-se qualquer tipo de poda das raízes;
3. c)Sempre que se verifiquem raízes circulares, estrangulantes ou que se apresentem fora do contentor, estas devem ser cortadas, tanto na parte lateral como na parte inferior;
4. d)O sistema radicular deve ser regado com abundância.
4 -A cova na qual o exemplar é colocado deve respeitar as seguintes condições:
1. a)O diâmetro da cova de plantação deve ser, no mínimo, uma vez e meia mais largo que o torrão;
2. b)A profundidade da cova de plantação depende do torrão;
3. c)Durante a escavação da cova, devem ser separados os diferentes tipos de perfis de solo de modo a que sejam repostos nos locais a que correspondem;
4. d)As paredes e o fundo da cova de plantação devem ser descompactadas e não devem servir como obstáculo à propagação do sistema radicular.
5 -A colocação da árvore deve respeitar as seguintes condições:
1. a)A árvore a plantar deve ser colocada no centro da cova;
2. b)O nível da base do colo deve ser verificado, para que depois da plantação esteja um pouco mais elevado relativamente à cota do restante solo, aplicando-se também em taludes ou solos inclinados;
3. c)Devem ser removidos todos os materiais que acondicionam o sistema radicular, de forma a permitir o crescimento normal das raízes;
4. d)Durante a plantação, a cova deve ser regada, saturando o solo de forma uniforme para evitar a formação de bolhas de ar;
5. e)A água de rega não deve estar contaminada, podendo ser utilizada água reciclada, desde que tenha qualidade suficiente para suportar a vida da árvore de forma saudável;
6. f)Deve encher-se a cova de plantação faseadamente, procedendo à sua compactação no final de cada fase para preencher espaços vazios em redor das raízes, cuidadosamente de modo a evitar a compactação exagerada do solo;
7. g)Deve construir-se uma caldeira para rega com uma altura mínima de 20 centímetros e com um diâmetro mínimo de 30 centímetros maior que o diâmetro da cova aberta, para incluir a faixa de reposição de solo de enchimento;
8. h)Após a plantação deve regar-se abundantemente o local.
6 -Na plantação devem ser instalados protetores da parte aérea e colo da árvore, dependendo das condições existentes no local, nomeadamente:
1. a)Proteção contra escaldões através da instalação de redes de palha, bambu partido ou juta, ou através da pintura do tronco com tinta branca de origem mineral;
2. b)Proteção contra os danos causados pelas máquinas de apoio à manutenção dos espaços verdes através da instalação de rolos protetores, que não devem provocar danos nos tecidos vegetais e permitir o crescimento natural da árvore.

Artigo 16.º — Plantação de exemplares arbóreos

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