Artigo 31.º

Preceitos gerais de manutenção de espaços verdes

Redação registada como em vigor em 12/11/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Os trabalhos de manutenção devem respeitar a tipologia e identidade dos espaços verdes, considerando padrões de manutenção adaptados às necessidades de cada espaço verde e contemplando práticas conducentes à sua sustentabilidade.
2 -O referido no número anterior pode ser definido em projeto ou pelos serviços municipais competentes, tendo em atenção os recursos e as melhores técnicas disponíveis, sendo a manutenção diferencial e adaptável.