Saltar para o conteúdo principal
Artigo 9.º
— Condições de instalação e manutenção de cartazes
Vigente desde: 12/11/2025
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 12/11/2025
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 8
Condições de instalação e manutenção de anúncios e tabuletas
Seguinte · Artigo 10
Condições de instalação e manutenção de lonas, telas, faixas ou fitas
Índice