É expressamente revogado o Regulamento n.º 584/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2018, com a entrada em vigor do presente Regulamento, bem como todas as disposições que com este sejam incompatíveis.
13 de maio de 2025. - O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Helder Dias Mota Filipe.
ANEXO A
Áreas funcionais em farmácia hospitalar
Áreas Funcionais
Conteúdos
Tipologia
Aquisição
Avaliação
Designação; área de prática em questão; tema geral que se enquadra.
Definição das áreas, pode ter mais do que um conteúdo associado a uma área funcional.
Nuclear - Essenciais para a especialidade em questão.
Complementar - Opcionais para a especialidade em questão, mas importantes para a prática.
Forma de adquirir:
Formação prática (FP)
Formação teórica (FT)
Prática do dia-a-dia (P)
Tempo mínimo de exercício profissional:
Meses
Opções:
Avaliação Curricular (AC) - currículo e validação.
Entrevista (E)
Exame Escrito (EE)
1 - Processos logísticos do medicamento e produtos farmacêuticos
[aquisição de medicamento, gestão de armazém na FH]
1.1 - Conhecer a legislação e processos de aquisição.
1.2 - Conhecer as regras básicas e particulares da gestão de armazém de medicamentos e outros produtos farmacêuticos.
1.3 - Conhecer e saber implementar circuito do medicamento experimental.
1.4 - Ser capaz de desempenhar estas funções de forma autónoma, orientando e supervisionando a equipa de trabalho.
Nuclear
FP + FT + P
9
AC + E + EE
2 - Gestão do medicamento e produtos farmacêuticos
2.1 - Conhecer e aplicar os processos de decisão característicos da farmácia hospitalar, assim como o funcionamento das Comissões Hospitalares.
2.2 - Conhecer e saber utilizar os sistemas de informação em farmácia hospitalar.
2.3 - Conhecer os aspetos regulamentares aplicados à farmácia hospitalar, por exemplo: autorização de introdução no mercado, genéricos, biossimilares, resumo das características do medicamento, European public assessment report, patentes, ensaios clínicos.
2.4 - Conhecer os processos de decisão: Formulário, Comissão de Farmácia Terapêutica.
2.5 - Ser capaz de produzir informação para gestão clínica do medicamento e outras tecnologias de saúde.
2.6 - Entender os mecanismos de financiamento hospitalar.
2.7 - Saber avaliar e interpretar ensaios clínicos.
Nuclear
FP + FT + P
6
AC + E + EE
3 - Distribuição e Dispensa de medicamentos/ outras tecnologias de saúde e atividades de farmácia clínica associadas
3.1 - Adquirir prática de interação efetiva com doentes e elementos da equipa de saúde.
3.2 - Conhecer as aplicações efetivas de mecanismos de automação e robótica.
Nuclear
FP + FT + P
9
AC + E + EE
3.3 - Conhecer e utilizar ferramentas eletrónicas de prescrição (e efetuar a sua parametrização), monitorização e registo clínico.
3.4 - Conhecer o enquadramento legal aplicável, em particular na área de ambulatório.
3.5 - Conhecer os processos alternativos de dispensa de medicamentos no internamento, e seu âmbito de aplicação, assim como a sua implementação na prática.
3.6 - Efetuar intervenções farmacêuticas no âmbito da revisão terapêutica e reconciliação da medicação, entre outras atividades de farmácia clínica.
3.7 - Orientar e supervisionar a equipa que assegura o processo de distribuição de medicamentos no hospital.
3.8 - Proceder ao acompanhamento, vigilância, monitorização e controlo da distribuição, dispensa, adesão e utilização de medicamentos e outras tecnologias de saúde no âmbito da prestação de cuidados farmacêuticos e outras atividades clínicas como o acompanhamento farmacoterapêutico, a reconciliação e otimização da medicação e a consulta farmacêutica.
3.9 - Ser capaz de desempenhar estas funções de forma autónoma.
4 - Farmacotecnia/Controlo de Processos
4.1 - Conhecer as técnicas de preparação de estéreis e não estéreis.
4.2 - Conhecer os riscos inerentes à preparação e manipulação, incluindo os procedimentos de emergência no caso de derrame de citotóxicos.
4.3 - Ser capaz de desempenhar estas funções de forma autónoma, no respeito pelos requisitos de segurança dos doentes e dos profissionais, otimizando a utilização de dispositivos médicos e equipamento de proteção individual.
4.4 - Ter noções adequadas de good manufacturing practices aplicáveis à preparação hospitalar.
4.5 - Orientar e supervisionar a equipa de trabalho.
Nuclear
FP + FT + P
12
AC + E + EE
5 - Radiofarmácia
5.1 - Conhecer as técnicas de preparação de radiofármacos.
5.2 - Conhecer os riscos inerentes à preparação de radiofármacos.
5.3 - Ser capaz de desempenhar estas funções de forma autónoma, no respeito pelos requisitos de segurança dos doentes e dos profissionais.
Opcional
3
5.4 - Ter noções adequadas de good manufacturing practices aplicáveis à preparação de radiofármacos.
5.5 - Orientar e supervisionar a equipa de trabalho.
6 - Saúde Pública e Cuidados de Saúde Primários
6.1 - Conhecer o nível de intervenção farmacêutica na saúde publica e cuidados de saúde primários e as formas de integração com outras estruturas prestadoras de cuidados (Hospital, ULS, RNCCI, ERPIS, UCC, USP, Farmácia comunitária) e tutela (ACSS, SPMS).
6.2 - Participar na gestão, processos logísticos e circuito do medicamento e outros produtos farmacêuticos.
6.3 - Conhecer os conceitos e processo de contratualização com as unidades hospitalares em todas as suas vertentes.
6.4 - Conhecer as funções relacionadas com as políticas de saúde, informação sobre medicamentos e tecnologias da saúde.
6.5 - Intervir nos programas de saúde pública no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários (PNV, planeamento familiar, rastreios de cancro, saúde oral, Centro de Diagnostico Pneumológico, consulta do viajante, etc).
6.6 - Colaborar na implementação de Normas e Orientações da DGS e Infarmed.
6.7 - Colaborar com as comissões técnicas nomeadamente com as Comissões de Farmácia e Terapêutica e Núcleo Coordenador Regional e Nacional do Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistência aos Antibióticos.
6.8 - Intervir em atividades de farmácia clínica, farmacoterapia, cuidados farmacêuticos e integração de cuidados.
6.9 - Promover a revisão, a reconciliação e o acompanhamento farmacoterapêutico entre as diferentes estruturas prestadoras de cuidados.
6.10 - Promover a farmacovigilância e implementar atividades que aumentem a segurança na utilização dos medicamentos.
6.11 - Medir os resultados em saúde em consequência da utilização de inovação terapêutica no âmbito dos cuidados de saúde primários.
6.12 - Participar em ações relacionadas com investigação e formação.
Nuclear
FP + FT + P
6
AC + E + EE
7 - Epidemiologia e Efetividade
7.1 - Conhecer os princípios que enquadram a investigação clínica.
7.2 - Conhecer os princípios da avaliação de efetividade e a avaliação económica de medicamentos.
7.3 - Conhecer o funcionamento das entidades que estudam a epidemiologia de algumas patologias, por exemplo registos oncológicos ou serviços específicos da DGS.
Opcional
3
8 - Enquadramento Profissional e Qualificação
8.1 - Desenvolver a deontologia profissional no âmbito da farmácia hospitalar.
8.2 - Conhecer os conceitos inerentes à certificação de competências farmacêuticas e concessão de especialidades.
8.3 - Colaborar no desenvolvimento de atividades de formação e qualificação profissional no âmbito da farmácia hospitalar.
N. A.
N. A.
ANEXO B
(a que se refere o artigo 21.º)
Procedimento conducente à obtenção de reconhecimento, total ou parcial, do tempo de experiência profissional