Artigo 13.º

Vigente desde: 03/02/2022

1 -Os cadáveres a inumar serão encerrados em caixão no interior do qual será colocado um produto biológico acelerador da decomposição.
2 -Nos caixões que contenham corpos de crianças não será colocado qualquer produto.

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Em vigor desde 03/02/2022