Art.º 19 · Regulamento n.º 1240/2024 — Composição, nomeação e funcionamento do júri

1 -A constituição do júri que procederá à apreciação e discussão da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio é aprovada pelo CTC, sob proposta do coordenador do curso.
2 -O júri é constituído por três a cinco membros, nacionais ou estrangeiros, especialistas no domínio em que se insere a dissertação/trabalho de projeto/estágio de natureza profissional, detentores do grau de doutor ou do título de especialista, entre eles:
1. a)O coordenador do curso ou outro professor que o substitua indicado pelo CTC e que preside ao júri;
2. b)O orientador da dissertação/trabalho de projeto/relatório de estágio.
3 -Sempre que possível, pelo menos um dos membros do júri deverá pertencer a outra instituição de ensino superior.
4 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções:
1. a)Em caso de empate, o presidente do júri tem voto de qualidade.
5 -Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.

Artigo 19.º — Composição, nomeação e funcionamento do júri