Art.º 25 · Regulamento n.º 1240/2025 — Planeamento

1 -O planeamento do processo de avaliação, definição de objetivos e fixação dos resultados a atingir obedece às seguintes regras:
1. a)O processo é da iniciativa e responsabilidade do secretário e deve decorrer das orientações fundamentais dos documentos que integram o ciclo de gestão, das competências de cada unidade orgânica e da gestão articulada de atividades, centrada na arquitetura transversal dos processos internos de produção;
2. b)A definição de objetivos e resultados a atingir pelas unidades orgânicas deve envolver o secretário e trabalhadores, assegurando a uniformização de prioridades e alinhamento interno da atividade do serviço com os resultados a obter, a identificação e satisfação do interesse público e das necessidades dos utilizadores.
2 -O planeamento dos objetivos e resultados a atingir pelo serviço é considerado pelo Conselho Coordenador da Avaliação na fixação de orientações para:
1. a)Uma aplicação objetiva e harmónica do sistema de avaliação do desempenho;
2. b)A fixação de indicadores, em particular os relativos à superação de objetivos;
3. c)Validar as avaliações de desempenho de muito bom, bom, insuficiente ou inadequado.
3 -A fase de planeamento deve decorrer no último trimestre do ano anterior ao início do ciclo avaliativo.

Artigo 25.º — Planeamento