Art.º 27 · Regulamento n.º 1240/2025 — Reunião do Conselho Coordenador da Avaliação

1 -Na 2.ª quinzena de janeiro, realiza-se a reunião do Conselho Coordenador da Avaliação para a análise das propostas de avaliação.
2 -Em caso de não validação da proposta de avaliação, o conselho coordenador da avaliação estabelece a classificação final quantitativa com a correspondente menção qualitativa.
3 -Nos casos previstos no número anterior o conselho coordenador da avaliação transmite a classificação final ao avaliador para que este dê conhecimento ao avaliado na reunião de avaliação e a remeta para homologação.
4 -O reconhecimento de mérito excecional, implica declaração formal do conselho coordenador da avaliação.

Artigo 27.º — Reunião do Conselho Coordenador da Avaliação