- 1 -A criação, implementação e operacionalização da Bandeira da Ética compete ao IPDJ, mediante a criação de uma marca de qualidade das iniciativas desportivas, a qual deve ser potenciada pelas entidades certificadas dentro e fora da sua organização.
- 2 -No âmbito das Regiões Autónomas, a implementação da Bandeira da Ética é realizada com a participação da Direção Regional de Desporto da Região Autónoma da Madeira e da Direção Regional do Desporto da Região Autónoma dos Açores.
Artigo 4.º — Entidades promotoras
Vigente desde: 07/10/2026