Das deliberações do Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., resulta a respetiva publicitação no sítio eletrónico do IPDJ, I. P., quando relativas:
- a)à definição do período de candidaturas para cada edição do PNDpT - Projetos na Área da Deficiência;
- b)o período de vigência de cada edição do PNDpT - Projetos na Área da Deficiência, em termos de execução dos projetos de desenvolvimento desportivo a apoiar;
- c)à dotação orçamental global, integrando a comparticipação determinada pelo INR;
- d)às áreas e segmentos prioritários para cada edição do PNDpT - Projetos na Área da Deficiência;
- e)aos indicadores e ponderações de avaliação das candidaturas e as majorações quando aplicável;
- f)outros aspetos relevantes para a execução cabal do PNDpT - Projetos na Área da Deficiência.
(1) Recommendation CM/Rec (2021)5 of the Committee of Ministers to member States on the Revised European Sports Charter, rm.coe.int
21 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves.
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