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Artigo 4.º — Taxas

Vigente desde: 17/11/2023

A Junta de Freguesia cobra taxas:

  1. a)(Mantém-se.)
  2. b)(Mantém-se.)
  3. c)(Mantém-se.)
  4. d)(Mantém-se.)
  5. e)(Revogado.)
  6. f)(Revogado.)
  7. g)(Revogado.)

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/11/2023

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