Art.º 1 · Regulamento n.º 1246/2025 — Objeto e quadro legal aplicável

1 -O presente Regulamento estabelece o regime de recrutamento, contratação e avaliação do desempenho do pessoal investigador de carreira e investigadores/as especialmente contratados/as do IPS, definindo, ainda, as normas gerais aplicáveis à contratação de Doutorados/as como investigadores/as ao abrigo de legislação especial.
2 -A contratação de pessoal investigador pelo IPS rege-se pelo presente Regulamento, sem prejuízo da possibilidade de recorrer a outros instrumentos de recrutamento de recursos humanos para a investigação previstos em legislação especial suscetível de aplicação ao Instituto, designadamente aqueles que, nesse âmbito, se aplicam às instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento e demais intervenientes no sistema nacional de ciência e tecnologia.

Artigo 1.º — Objeto e quadro legal aplicável