Art.º 106 · Regulamento n.º 1246/2025 — Contratação dos/as Assistentes de Investigação

1 -As atividades de investigação podem também ser asseguradas, a título excecional, por pessoal especialmente contratado, designado por assistente de investigação, a quem cabe participar, desenvolver e executar projetos de investigação e desenvolvimento, sob orientação de um/a investigador/a Doutorando/a ou Doutorado/a.
2 -Os/As Assistentes de Investigação são selecionados/as de entre titulares do grau de mestre ou grau de licenciado/a que cumpram os seguintes critérios:
1. a)Serem detentores/as de um currículo científico, tecnológico, cultural ou artístico no domínio da área científica, tecnológica e/ou artística em causa e de qualidade compatível com a categoria de assistente de investigação;
2. b)Terem um perfil e formações adequadas às atividades associadas aos projetos de investigação em causa;
3. c)Cumprirem os indicadores estipulados pelo CTC ou CC da UID-IPS para a aprovação do mérito absoluto para a contratação dos/as investigadores/as de carreira;
4. d)Outros critérios estabelecidos pela entidade financiadora.
3 -A proposta de seleção e contratação de assistentes de investigação pode ser efetuada pelo/a Diretor/a da UO ou pelo/a Coordenador/a da UID-IPS, e deve ser:
1. a)Acompanhada pelo curriculum vitae dos mestres ou licenciados/as selecionados/as e respetivos certificados de habilitações académicas;
2. b)Fundamentada em parecer emitido por dois/duas investigadores/as ou docentes de carreira da área ou das áreas científicas a que o recrutamento se destina;
3. c)Aprovada por maioria simples dos membros do CTC da UO ou CC da UID-IPS, em efetividade de funções;
4. d)Autorizada pelo/a Presidente.
4 -Os/As Assistentes de Investigação são contratados pelo prazo máximo de dois anos, não renovável, com fundamento na execução de serviço determinado, precisamente definido e não duradouro.
5 -A duração dos contratos de trabalho celebrados ao abrigo do presente artigo pode suspender-se, nos dias de licença, nomeadamente por motivos de parentalidade, e de dispensa, nos termos da LTFP, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e demais legislação aplicável, quando o financiamento assim o permita e mediante acordo entre o/a investigador/a e a entidade contratante e o contrato cessa com o términus do projeto.
6 -A remuneração, até à entrada em vigor do diploma que defina o regime remuneratório dos/as investigadores/as, é a prevista para a categoria de Assistente de Investigação, nos termos do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro.
7 -A duração dos contratos de trabalho celebrados ao abrigo do presente artigo não é contada para o cômputo da duração do período experimental exigido para a contratação por tempo indeterminado com vista ao exercício de funções de investigador/a ou de docente.

Artigo 106.º — Contratação dos/as Assistentes de Investigação

Histórico de Alterações