Compete ao CTC da UO ou ao CC da UID, tos termos dos estatutos:
- a)Dar conta das necessidades de recrutamento e de abertura dos respetivos concursos, bem como apresentar a proposta de nomeação dos júris para os mesmos, aprovadas em CTC;
- b)A fixação de critérios/requisitos específicos, que devem constar no aviso do concurso;
- c)A fixação dos critérios para aprovação em mérito absoluto.