Art.º 61 · Regulamento n.º 1246/2025 — Dispensa da prestação de serviço

1 -Os/As investigadores/as podem, sem perda de qualquer dos seus direitos, solicitar dispensa de serviço na entidade em que estiverem contratados/as, por um ano, no termo de cada sexénio de serviço, a fim de realizarem atividades de investigação e desenvolverem outras tarefas de valorização pessoal, profissional e interesse público noutras entidades nacionais ou estrangeiras.
2 -Quando não houver prejuízo para as entidades a que estejam vinculados/as, os/as investigadores/as podem gozar a dispensa de serviço prevista no número anterior em períodos de seis meses por cada triénio de serviço.
3 -As dispensas previstas nos números anteriores dependem de:
1. a)Requerimento do/a interessado/a, a apresentar no prazo de seis meses anteriores ao início do período de dispensa;
2. b)Parecer favorável do CTC da UO ou CC da UID-IPS;
3. c)Decisão do/a Presidente.
4 -Os resultados do trabalho desenvolvido são apresentados ao CTC da UO ou CC da UID-IPS nos dois anos imediatos ao do gozo da dispensa, sob pena de reposição dos vencimentos auferidos durante a dispensa.

Artigo 61.º — Dispensa da prestação de serviço