Art.º 70 · Regulamento n.º 1246/2025 — Periodicidade e requisitos de avaliação de desempenho

1 -A avaliação do desempenho do pessoal investigador é, em regra, de carácter trienal, abrangendo os três anos civis anteriores.
2 -O processo de avaliação do desempenho dos/as investigadores/as decorre nos meses de janeiro a junho do ano seguinte ao período em avaliação, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
3 -No caso de investigador/a que, por qualquer motivo atendível, designadamente doença ou licença parental em qualquer modalidade, se tenha encontrado impedido/a, no período em avaliação, de exercer as suas funções por um período não inferior a 25 %, o calendário da avaliação é diferido por um período igual ao da ausência.
4 -É requisito de aplicação do processo de avaliação o exercício efetivo de funções durante o período mínimo de doze meses.

Artigo 70.º — Periodicidade e requisitos de avaliação de desempenho