Art.º 85 · Regulamento n.º 1246/2025 — Presidente do IPS

1 -Para efeitos do presente Regulamento, compete ao/à Presidente do IPS:
1. a)Garantir a adequação do sistema de avaliação do desempenho dos/as investigadores/as às realidades específicas da área científica e de cada unidade em que se integra o/a investigador/a;
2. b)Controlar o processo de avaliação do desempenho do pessoal investigador, de acordo com os princípios e regras definidas no presente Regulamento;
3. c)Assegurar um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação do desempenho do pessoal investigador pelas diversas UO e UID-IPS, garantindo a diferenciação de desempenho;
4. d)Homologar as avaliações, sem prejuízo da faculdade de delegação;
5. e)Decidir sobre as reclamações que lhe são apresentadas nos termos do presente Regulamento.
2 -Compete ainda ao/à Presidente do IPS assegurar o processo de avaliação do desempenho de investigadores/as que sejam elementos da equipa da presidência no exercício das respetivas competências e funções.

Artigo 85.º — Presidente do IPS