Art.º 91 · Regulamento n.º 1246/2025 — Homologação e notificação

1 -A homologação dos resultados de avaliação do desempenho é da competência do/a Presidente ou do/a Vice-Presidente com competência delegada na matéria, que deve assegurar um justo equilíbrio na distribuição desses resultados, em obediência ao princípio da diferenciação do desempenho.
2 -O/a Presidente ou o/a Vice-Presidente, com competência delegada para homologação, deve proferir decisão no prazo de trinta dias após a receção das avaliações.
3 -Quando o/a Presidente ou o/a Vice-Presidente com competência delegada, não homologar as avaliações propostas, atribui nova menção qualitativa e respetiva quantificação, acompanhada de fundamentação, após audição do Conselho Coordenador de Avaliação do IPS.
4 -Após homologação, as avaliações são remetidas à respetiva UO ou UID-IPS, que deve dar conhecimento das mesmas aos/às avaliadores/as e notificar os/as avaliados/as.

Artigo 91.º — Homologação e notificação