O presente regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 33.º dos estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, doravante designada por UTAD.
Artigo 1.º — Norma habilitante
Vigente desde: 21/02/2018
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Em vigor desde 21/02/2018