Art.º 3 · Regulamento n.º 125/2025 — Composição

1 -O Conselho Municipal de Juventude é composto por:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal, que preside com a possibilidade de delegação;
2. b)Um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores aí representados;
3. c)Um representante de cada associação juvenil com sede no Município, inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ);
4. d)Um representante de cada associação de estudantes dos estabelecimentos do ensino básico e secundário com sede no Município;
5. e)Um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do Município ou na Assembleia da República;
6. f)Um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, na sua atual redação, de âmbito nacional.
2 -Integram ainda o Conselho Municipal de Juventude, quando existam:
1. a)O representante do Município de Oliveira do Bairro no Conselho Regional de Juventude;
2. b)Um representante de cada associação de estudantes do ensino superior com sede no Município de Oliveira do Bairro;
3. c)Um representante de cada federação de estudantes inscrita no RNAJ cujo âmbito geográfico de atuação se circunscreva à área do concelho ou nas quais as associações de estudantes com sede no Município de Oliveira do Bairro representem mais de 50 % dos associados;

Artigo 3.º — Composição