Art.º 29 · Regulamento n.º 1250/2026 — Taxas das concessões no cemitério

1 -As taxas pagas pelas concessões, têm como base de cálculo a seguinte formula:
TCC = ((a × i × ctn) + d) × %f
onde:
1. a)TCC: Taxa Cálculo Concessão;
2. b)a: área do terreno (m2);
3. c)i: fator a aplicar tendo em conta o espaço ocupado no cemitério, nos seguintes moldes:
  3 se a ocupação estiver contida no intervalo 0 a 30 %;
  4 se a ocupação estiver contida no intervalo 31 a 60 %;
  5 se a ocupação estiver contida no intervalo 61 a 90 %;
4. d)ctn: Custo total necessário para a prestação do serviço, que inclui todas as despesas de manutenção anual e outros encargos, divido pelo n.º de eleitores da Freguesia;
5. e)d: Critério de desincentivo à compra, nos seguintes moldes:
  400 € se a ocupação estiver contida no intervalo 0 a 30 %;
  500 € se a ocupação estiver contida no intervalo 31 a 60 %;
  600 € se a ocupação for superior a 61 %;
6. f)f: Fator % diferenciação:
  200 % se se tratar da concessão de terreno para 2.ª sepultura perpétua;
  50 % se se tratar da concessão de terreno para jazigo por m²;
  70 % se se tratar da concessão de gavetão;
  50 % se se tratar da concessão de ossário;
2 -Sendo que, de acordo com o Regulamento do Cemitério da freguesia, sepulturas têm, em planta, a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões:
1. a)Para adultos nas sepulturas perpétuas:
  Comprimento - 2,00 m;
  Largura - 1,00 m;
  Profundidade - 1,80 m;
2. b)Para adultos nas sepulturas temporárias:
  Comprimento - 2,00 m;
  Largura - 0,70 m;
  Profundidade - 1,15 m;
3. c)Para crianças:
  Comprimento - 1,00 m;
  Largura - 0,55 m;
  Profundidade - 1,00 m.

Artigo 29.º — Taxas das concessões no cemitério