Art.º 6 · Regulamento n.º 1252/2023 — Número de bolsas e candidatura

1 -O número máximo de bolsas a atribuir no seio de cada ciclo de estudos abrangido pelo artigo 3.º é fixado, a cada ano letivo, pelo Diretor da Unidade Orgânica que é sede administrativa desse ciclo de estudos, em edital próprio.
2 -Se o número de estudantes que satisfazem os critérios for inferior ao número de bolsas fixado nos termos do número anterior, são apenas atribuídas as bolsas correspondentes àqueles.
3 -Os estudantes que cumpram as condições definidas no artigo 5.º devem formalizar a sua manifestação de interesse na atribuição de bolsa no período definido para o efeito pela Unidade Orgânica que é sede administrativa.
4 -Para efeitos de instrução da candidatura à bolsa, os estudantes deverão apresentar obrigatoriamente:
1. a)Formulário específico de manifestação de interesse;
2. b)Comprovativo de residência em território nacional;
3. c)Declaração de escalão de abono de família, se aplicável.

Artigo 6.º — Número de bolsas e candidatura