Artigo 19.º — Dimensões

Vigente desde: 29/10/2024

1 -As sepulturas terão em planta a forma retangular, obedecendo às seguintes dimensões mínimas:
1. a)Para adultos:
  Comprimento: 2,00 m
  Largura: 0,70 m
  Profundidade: 1,15 m
2. b)Crianças
  Comprimento: 1,00 m
  Largura: 0,65 m
  Profundidade: 1 m
2 -As dimensões referidas no número anterior poderão ser alteradas por determinação das autoridades sanitárias.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 29/10/2024