Artigo 52.º — Restos mortais não reclamados

Os restos mortais existentes em jazigos a demolir ou declarados prescritos, quando deles sejam retirados, inumar-se-ão ou depositar-se-ão com carácter de perpetuidade em local reservado pela Junta de Freguesia para o efeito, caso não sejam reclamados no prazo que para o efeito for estabelecido.