Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
- 1 -Vias Públicas: Ruas, caminhos públicos, caminhos vicinais, praças, bermas e valetas sob gestão da Freguesia.
- 2 -Gado: Animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídea.
- 3 -Detentor/Condutor: Qualquer pessoa singular ou coletiva que seja proprietária dos animais ou que assegure a sua guarda, condução e pastoreio, ainda que a título temporário.
- 4 -Período Noturno: O período que decorre entre o anoitecer e o amanhecer, ou sempre que as condições de visibilidade sejam insuficientes.