- 1 -Para o cálculo de cada uma das taxas e preços constantes da Tabela, o seu cálculo terá por base a seguinte fórmula de cálculo:
Valor da Taxa/Preço = (tme x vh) + (C.IndSer/N) + CDPol + VA
- 2 -Cada indicador acima identificado tem o seguinte significado:
tme - Tempo médio de execução;
Vh - Valor/hora médio dos funcionários afetos à prestação do serviço;
C.IndServ/N - Custo Indireto dos Serviços (Administrativo ou Operacional, imputável à realização do Serviço) a dividir pelos funcionários, por forma a que todos os funcionários tenham condições iguais para a provisão do Serviço e/ou disponibilização de utilidade;
C.D.Pol - Custo de Decisão Política;
VA - Valor Aditivo - Custo Extraordinário requerido para a realização da tarefa e/ou Incentivo/Desincentivo à prestação do Serviço.
Artigo 6.º — Fórmula de cálculo
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