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Artigo 8.º — Funcionamento

Vigente desde: 08/10/2026
  1. 1 -O CGQ-ESEUL reúne por convocatória do/a seu/sua Presidente, com um mínimo de duas reuniões por ano civil.
  2. 2 -Das reuniões do CGQ-ESEUL são lavradas atas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor.
  3. 3 -O CGQ-ESEUL pode criar grupos de trabalho especializados, definindo a sua composição e competências, podendo integrar personalidades externas.
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