São revogadas todas as disposições regulamentares aplicáveis ao transporte público de passageiros em táxi.
Artigo 37.º — Norma revogatória
Vigente desde: 31/10/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/10/2024
São revogadas todas as disposições regulamentares aplicáveis ao transporte público de passageiros em táxi.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/10/2024