Artigo 1.º — Objeto e âmbito

O presente Regulamento estabelece o regime de recrutamento, contratação e prestação de serviços dos investigadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Universidade do Algarve, adiante designados abreviadamente por investigadores, de acordo com o ECIC.