Artigo 11.º — Incumprimento

Em caso de incumprimento por parte do beneficiário, a Freguesia de Ervedosa do Douro reserva-se no direito de revogar o apoio concedido, solicitando o seu reembolso com os juros devidos, podendo ainda suspender outros apoios concedidos no âmbito de outros programas de que sejam beneficiários.