Os interessados formalizarão a sua candidatura junto da Freguesia instruída com os seguintes documentos:
- a)Formulário, disponível para o efeito, devidamente preenchido, que consta do anexo ao presente regulamento e dele faz parte integrante;
- b)Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e número de Identificação Fiscal do(s) requerente(s), devidamente atualizados, bem como NIB/IBAN emitido pela Entidade Bancária;
- c)Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento comprovativo do registo;
- d)Atestado emitido pela Junta de Freguesia comprovativo da situação de residência efetiva na Freguesia de Ervedosa do Douro;
- e)Certidão de Domicílio Fiscal emitida pela Autoridade Tributária;
- f)Declaração de não divida na Segurança Social;
- g)Declaração de não divida da Autoridade Tributária.