O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, nos termos legais.
ANEXO I
Entidades de acolhimento com capacidade de pernoita - Ficha de Requisitos
Entidades com capacidade de alojamento de pernoita
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ANEXO II
Entidades de acolhimento sem capacidade de pernoita - Ficha de requisitos
Entidades com capacidade de alojamento sem pernoita
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ANEXO III
Entidades de acolhimento com capacidade de pernoita - Tabela de Pontuações
Entidades com capacidade de alojamento de pernoita
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ANEXO IV
Entidades de acolhimento sem capacidade de pernoita - Tabela de Pontuações
Entidades com capacidade de alojamento sem pernoita
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ANEXO V
Declaração sob compromisso de honra
[...], (Designação da Entidade Candidata), com sede em [...], NIF n.º [...], representada por [...] na qualidade de [...], declara, sob compromisso de honra, à data de submissão da candidatura ao Selo Equestre, a veracidade dos elementos indicados, e dos quais não apresenta comprovativo, nomeadamente:
- 1 -A entidade candidata encontra-se regularmente constituída e registada;
- 2 -A entidade candidata preenche os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade;
(...local), ... de ... de
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(assinatura do Representante Legal e Carimbo)
14 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Lages, Dr.
316051068