Art.º 3 · Regulamento n.º 1263/2024 — Substituições por perda e suspensão do mandato

1 -Em caso de perda ou suspensão do mandato, o membro do Conselho de Supervisão será substituído pelo membro suplente, de forma sequencial, que ainda não tenha assumido funções.
1. a)Caso o membro que perca ou suspenda o mandato seja membro da Ordem, será substituído por um suplente da lista que seja membro da Ordem.
2. b)Caso o membro que perca ou suspenda o mandato não seja membro da Ordem, será substituído por um suplente da lista que não seja membro da Ordem.
2 -Caso o membro que suspenda ou perca o mandato seja o presidente do Conselho de Supervisão:
1. a)Assume as funções de presidente o membro designado para o substituir, conforme estabelecido no n.º 4 do artigo 2.º;
2. b)Deve ser designado um novo substituto, nos termos da mesma disposição;
3. c)O membro suplente assume o cargo anteriormente exercido pelo novo presidente do Conselho de Supervisão.
3 -Os membros substitutos tomam posse na primeira reunião do Conselho de Supervisão em que participem.
4 -Das perdas e suspensões de mandato e das respetivas substituições será dada a correspondente divulgação.

Artigo 3.º — Substituições por perda e suspensão do mandato