Art.º 5 · Regulamento n.º 1267/2023 — Apresentação de candidaturas

1 -A formalização das candidaturas é efetuada, no local e nos suportes indicados no respetivo edital.
2 -São liminarmente indeferidas, pelo presidente da ESSV, as candidaturas que não sejam acompanhadas da documentação exigida ou não cumpram as regras fixadas no edital.
3 -O candidato que pretenda inscrever-se na Ordem dos Enfermeiros, para obtenção do título profissional de Enfermeiro Especialista, devem entregar no momento da candidatura:
1. a)Cédula profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros ou declaração comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros válidas.
4 -Pela apresentação da candidatura ao ciclo de estudo é devida uma taxa nos termos da tabela em vigor.
5 -O valor da taxa de candidatura ao(s) curso(s) não é ressarcido independentemente da sua admissão.
6 -A candidatura apresentada é apenas válida para o ano letivo em que é submetida.

Artigo 5.º — Apresentação de candidaturas