Alteração ao Regulamento para a Realização da Corrida de Carrinhos de Rolamentos na Freguesia do Beato.
Lei Habilitante
O presente regulamento é elaborado, por força do disposto nos artigos 7.º e alínea f), do n.º 1 do 9.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e ainda do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa.
Objeto
O presente regulamento estabelece as normas para a realização da corrida de carrinhos de rolamentos, competição organizada pela Junta de Freguesia do Beato.
Princípios Gerais
Direção de Prova e suas Competências
Integração de Lacunas
Escalões
A Corrida de Carrinhos de Rolamentos será disputada em escalões:
Composição das Equipas
Cada equipa participante deverá ser constituída, no máximo, pelos seguintes elementos:
Inscrição e Participantes
Equipamento e Deveres dos Pilotos
Construção dos Veículos
Prova e Percurso
Prémios
Omissões
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas, e que não sejam passíveis de solucionar pela Direção de Prova, serão resolvidos por deliberação do órgão executivo da Junta de Freguesia do Beato.
Entrada em vigor
Aprovado em reunião ordinária da Junta de Freguesia do Beato de 28/08/2025.
Aprovado em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia do Beato de 17/09/2025.
26 de novembro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesa do Beato, Silvino Esteves Correia.
319821213