O Alojamento Municipal Temporário de Emergência, doravante designado por Alojamento de Emergência, constitui um equipamento municipal destinado a assegurar, a título temporário e excecional, o acolhimento, proteção e apoio imediato a pessoas e famílias desalojadas em consequência de incêndios, catástrofes naturais, acidentes graves ou outras situações de emergência devidamente reconhecidas pelo Serviço Municipal de Proteção Civil.