Artigo 32.º — Norma revogatória

Com a entrada vigor da presente revisão do regulamento orgânico do Município de Espinho e respetivo organigrama ficam revogados o regulamento e organigrama constantes Anexos I e II do Modelo de Organização dos Serviços do Município de Espinho (publicitado por Aviso n.º 9270-C/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, 2.º Suplemento, de 6 de maio de 2022 - na redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 419-A/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 89/2022, 2.º Suplemento, de 9 de maio de 2022).