- 1 -Os Pais, Avós ou Tutores Legais podem desistir da inscrição na Praia-Campo Infância, comunicando, por escrito, essa intenção à Junta de Freguesia.
- 2 -No caso de se verificar a desistência de alguma criança inscrita poderá a Junta de Freguesia proceder à sua substituição, desde que a comunicação seja efetuada até 20, dias antes do início do programa.
Artigo 8.º — Desistências
Vigente desde: 12/12/2025
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