- 1 -O período de apresentação de candidaturas será publicado em anúncio, divulgado através de edital que será afixado nos locais públicos e na página da internet do Município de Olhão em www.cm-olhao.pt.
- 2 -Estarão disponíveis na página eletrónica do Município de Olhão em www.cm-olhao.pt e no Balcão Único, durante o horário de funcionamento, o Regulamento do Programa e o respetivo requerimento de candidatura.
Artigo 6.º — Período de Candidaturas
Vigente desde: 21/02/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/02/2018