- 1 -O período de inscrições para os participantes decorre em datas a estabelecer pela Junta de Freguesia de Beato até que estejam preenchidas todas as vagas ou até à data-limite fixada pela entidade promotora.
- 2 -Para a realização da inscrição devem ser apresentados os seguintes documentos:
- I)Ficha de Inscrição (Mod.07 na sua versão mais atualizada);
- II)Apresentação do Cartão de Cidadão e/ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
- III)Prova de Morada no caso de enquadramento na alínea d) do n.º 2 do artigo 6.º
- I)Ficha de Inscrição (Mod.07 na sua versão mais atualizada);
- 3 -A ficha de inscrição encontra-se disponível online em jf-beato.pt, na sede da Junta de Freguesia do Beato ou no Polo de Atendimento no Mercado Alfacinha, na Picheleira.
- 4 -Para que a participação na iniciativa por parte de todos seja possível, haverá lugar ao pagamento de acordo com o valor estipulado para esta iniciativa prevista da tabela de preços em vigor.
- 5 -A inscrição só será validada após entrega e verificação da ficha de inscrição, dos documentos solicitados e da realização do pagamento.
- 6 -A Junta de Freguesia do Beato reserva-se ao direito de recusar a inscrição de elementos que considere serem potenciais desestabilizadores do normal funcionamento da iniciativa Todos à Praia.
Artigo 7.º — Inscrições
Vigente desde: 15/12/2025
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/12/2025