Art.º 8 · Regulamento n.º 1272/2025 — Desistências

1 -O participante pode desistir da inscrição na iniciativa Todos à Praia, comunicando essa intenção à Junta de Freguesia, nas seguintes condições:
1. a)As comunicações de desistência devidamente justificadas e realizadas antes do fim do prazo de inscrições dão lugar à devolução de uma percentagem de 100 % do valor total da inscrição;
2. b)As comunicações de desistência realizadas após o final do prazo das inscrições ou a não comparência na atividade não dão lugar a qualquer reembolso, exceto aquelas que, por motivo de força maior devidamente justificado, impossibilitem a participação do inscrito na iniciativa.
2 -No caso de se verificar desistência de algum participante inscrito poderá a Junta de Freguesia proceder à sua substituição, desde que o participante o comunique até 7 dias antes do início do programa.

Artigo 8.º — Desistências