Art.º 5 · Regulamento n.º 1274/2024 — Condições de Participação

1 -A candidatura, a realizar em formulário digital e a fornecer pelo IPDJ, I. P., deve integrar, obrigatoriamente, o plano de atividades no domínio da Juventude a ser implementado durante o ano de distinção “Capital Nacional da Juventude”, assim como o reporte das atividades mais significativas promovidas pelo município nos dois últimos anos em matéria de juventude.
2 -O município distinguido com o título de “Capital Nacional de Juventude” não será elegível nos três anos seguintes.
3 -Apenas são elegíveis, para apoio, candidaturas avaliadas com pontuação mínima de 50 pontos em 100 possíveis.

Artigo 5.º — Condições de Participação