Art.º 5 · Regulamento n.º 1275/2025 — Composição e competências do Júri

1 -A organização das PQAE em cada ano letivo compete a um Júri, nomeado pelo/a Reitor/a ou pelo/a Vice-Reitor/a com competência delegada.
2 -O Júri é composto por um presidente e dois vogais, designados de entre os/as docentes da UC das áreas de estudo das PQAE.
3 -Em caso de impedimento de algum membro, é nomeado/a outro/a docente, assegurando a manutenção da composição do júri.
4 -Ao júri compete:
1. a)Decidir sobre se a prova é escrita ou escrita e oral;
2. b)Elaborar as provas e os respetivos critérios de correção, com indicação da cotação de cada questão;
3. c)Diligenciar no sentido de serem asseguradas as condições e os meios necessários à vigilância das provas;
4. d)Corrigir e classificar as provas;
5. e)Preencher as respetivas pautas;
6. f)Apreciar e decidir as reclamações apresentadas pelos/as candidatos/as.
5 -A organização interna e o funcionamento do Júri são da sua exclusiva competência.
6 -O Júri é responsável pela confidencialidade do processo de avaliação.

Artigo 5.º — Composição e competências do Júri