- 1 -As PQAE são válidas para efeitos de candidatura à UC no ano da sua realização e nos cinco anos subsequentes, desde que o/a candidato/a tenha obtido aprovação em todas as provas de ingresso exigidas para o(s) curso(s) a que se candidata.
- 2 -A aprovação nas PQAE previstas neste regulamento produz efeitos apenas para a candidatura a ciclos de estudo de licenciatura e integrados de mestrado, sem prejuízo da obtenção da nota mínima exigida para o ingresso em cada curso.
Artigo 9.º — Efeitos e validade
Vigente desde: 16/12/2025
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