Artigo 8.º — Reclamações

Vigente desde: 16/12/2025

1 -Pode haver reclamação do resultado das PQAE, apresentada de acordo com o calendário das provas.
2 -A reclamação é dirigida ao Júri, que a aprecia e decide de forma fundamentada, podendo, em casos devidamente justificados, solicitar ao docente responsável pela área de estudo da prova a revisão da prova.
3 -A decisão das reclamações é proferida e notificada ao/à reclamante nos prazos identificados no calendário das provas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/12/2025