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Artigo 18.º — Gabinete de Apoio às Freguesias, Associações, Geminações e Diáspora (GAFAGD)

Vigente desde: 09/10/2026
  1. 1 -No âmbito do Apoio às Freguesias compete:
    1. a)Acompanhar a elaboração, execução e monitorização de acordos de execução e contratos interadministrativos, protocolos e demais ações de descentralização de competências;
    2. b)Proporcionar o apoio técnico e logístico às Juntas de Freguesia nas obras a executar por estas, com a colaboração dos diversos serviços do Município;
    3. c)Elaborar e atualizar permanentemente mapas de controlo sobre os pedidos efetuados pelas Juntas de Freguesia e Associações ao Município;
    4. d)Receber, encaminhar e articular com os serviços as respostas às Juntas de Freguesia;
    5. e)As Freguesias devem participar ativamente na elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município, em articulação com a Divisão Administrativa e Financeira;
    6. f)Executar as demais tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente confiadas.
  2. 2 -No âmbito do apoio às Associações compete:
    1. a)Promover e acompanhar as relações institucionais entre o Município e as associações, coletividades e demais entidades sem fins lucrativos do concelho;
    2. b)Promover a articulação e cooperação entre o Município e o movimento associativo, tendo em vista o desenvolvimento de iniciativas de interesse municipal;
    3. c)Apoiar e encaminhar as associações na sua relação com os serviços municipais, assegurando o acompanhamento dos assuntos da sua competência;
    4. d)Identificar as necessidades do movimento associativo e propor medidas que contribuam para o seu desenvolvimento, valorização e participação na vida do Município;
    5. e)Acompanhar os protocolos, acordos e outros instrumentos de cooperação celebrados entre o Município e as associações, em articulação com os serviços municipais competentes;
    6. f)Promover iniciativas de valorização, participação e capacitação do movimento associativo local;
    7. g)Manter atualizada a informação relativa ao movimento associativo do concelho e às respetivas áreas de intervenção.
    8. h)Executar as demais funções que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente confiadas.
  3. 3 -No âmbito das Geminações e Diáspora compete:
    1. a)Apoiar o executivo na representação e nas atividades de cooperação externa do Município no âmbito de organizações nacionais, bem como no desenvolvimento de relações institucionais, nomeadamente no âmbito de geminação com outros Municípios;
    2. b)Executar as demais funções que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.
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